Termos e Condições

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Bem-vindo à Protamb, Lda
Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização da Loja Online (agora tratado como site) www.protamb.pt
Dados da empresa:
Protamb, Reutilização de Peças para Camiões, Lda.
Rua da Industria, Pavilhão n.º 15,
Apartado 4 4620-051; Caíde-de-Rei
NIF 507 808 371
GERAL 255 731 501 (chamada para rede fixa nacional)
EMAIL geral@protamb.pt    

ASPETOS GERAIS
A utilização do site atribui-lhe automaticamente a condição de Utilizador e/ou Consumidor e implica a aceitação de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede à Loja Online. Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder ou utilizar o nosso site. Não fica, enquanto utilizador do site obrigado a qualquer registo, no entanto, algumas das funcionalidades do site poderão encontrar-se dependentes de informações dadas pelo utilizador para concluir o serviço ou a venda de produtos.

FUNCIONALIDADES DA LOJA ONLINE
No caso de Utilizador Registado
De forma a aceder a mais funcionalidades, o utilizador poderá registar-se na Loja Online.
O utilizador deve preencher um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente os seguintes dados:
- Primeiro e Último nome;
- Endereço de correio eletrónico;
- Palavra-chave.

FUNCIONALIDADES DA CONTA
O utilizador registado terá acesso a uma área pessoal, com os dados que tiver indicado no momento do registo.
Através do registo, o utilizador poderá aceder aos dados da sua conta e proceder à sua alteração ou eliminação definitiva. Pode consultar as suas encomendas, devoluções e comunicações com a empresa.
Toda a informação prestada pelo utilizador deverá ser correta e verdadeira.
O utilizador deve atualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações.
O utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa ou a terceiros, com a informação que faculte.
Não seremos responsáveis por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso à sua conta. O utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave.

CATÁLOGO DE PRODUTOS (Loja online)
No site encontram-se disponíveis os produtos comercializados pela protamb.
A informação sobre os produtos apresentada na loja online destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante.
Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no site são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não é garantida a atualização ou correção destas informações. Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação incluída no site.
Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no site, a qualquer momento, sem aviso prévio.
Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:
- As fotografias apresentadas no site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações;
- O preço dos produtos está indicado em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Não está incluído o custo do transporte para o cliente;
- Faremos todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos no site. Não obstante, não o podemos garantir;
- Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no site pois as encomendas serão processadas por ordem de chegada.

ENCOMENDA E PAGAMENTOS
- O utilizador deverá adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras. Deverá seguir todos os passos para que a encomenda seja finalizada com sucesso;
- Ao finalizar a encomenda (check-out) deverá confirmar toda a informação dos produtos que pretende comprar;
- Deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário;
- Selecionar como pretende receber os seus produtos: poderá levantar os seus produtos no nosso balcão ou então optar por receber os seus produtos por transportadora na morada indicada;
- Selecione o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis, Multibanco, MB WAY, Transferência Bancária.
- Ao confirmar a sua compra, deve verificar que todos os dados estão corretos, ler e aceitar os nossos termos e condições;
Qualquer encomenda efetuada na loja online só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

ENTREGAS - PORTES DE ENVIO (caso opte por envio por transportadora)
Quando está a efetuar o check-out no carrinho de compras, serão apresentados: as zonas de expedição, os métodos de entrega disponíveis, bem como os custos da entrega.
- O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos e o seu destino;
- O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da confirmação de compra final da encomenda.
Se por algum motivo não é possível apresentar o cálculo do transporte, será apresentada a informação ao utilizador que os portes de transporte serão cobrados posteriormente.

DEVOLUÇÕES
Se comprou algum artigo no site, dispõe de 15 dias, contado a partir da data de receção da encomenda para efetuar a devolução, deverá apresentar a fatura de compra dos artigos que pretende devolver.
O produto deve ser entregue nas mesmas condições da sua venda, sem danos ou sinais de má utilização e em perfeitas condições de funcionamento. Deverá ser bem-acondicionado na respetiva embalagem e acompanhado de todos os seus acessórios.
A entrega do produto ficará a cargo do cliente, que pode entregar no nosso balcão ou por transportadora para a morada apresentada nestes termos e condições.
Após a receção da devolução será devolvido o montante pago pelo mesmo método que usou para efetuar o pagamento.
Caso tenha usado a referência Multibanco terá que indicar o IBAN para se processar a devolução do valor.

DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DE DADOS
Por favor consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo disposição em contrário, os conteúdos do Loja Online, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Site.
É do conhecimento do Utilizador que a utilização do Site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não sendo a empresa responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros. O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderá sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O Site pode conter ligações para outras páginas eletrónicas ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. Não pode a empresa ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.
Nos termos máximos permitidos por lei, a empresa exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
O utilizador pode apresentar as suas reclamações no site preenchendo o formulário da página de contactos ou enviando um email para o endereço geral@protamb.pt ou por carta para o endereço postal apresentado neste termos e condições.
O Cliente poderá também recorrer a um centro de arbitragem de litígio de consumo aplicável ao sector automóvel.
Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA),
com site em www.arbitragemauto.pt e morada na Av. da República, 44 – 3º Esqº, 1050 194 Lisboa.
Ou consultando os centros de arbitragem de litígio de consumo que existem em Portugal no site do Centro Nacional de Informação de Conflitos de Consumo disponível em arbitragemdeconsumo.org



DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista.
Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis em vigor. Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões. Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.